Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Overbooking gera indenização por danos morais

Justiça, Família, Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Direito e Utopia" (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). E-mail: [email protected]

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Raul Jungmann é processado no Supremo por improbidade

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra o atual deputado federal Raul Jungmann por improbidade administrativa quando exerceu o cargo de ministro de Política Fundiária, em 1996.

TST esclarece contagem de prazo prescricional

A interpretação equivocada da legislação que estabelece regras para a contagem dos prazos processuais levará à reapreciação de uma reclamação trabalhista movida contra o Banco Meridional S/A por um ex-funcionário.

Casos e mortes por coronavírus no Brasil em 20 de julho, segundo consórcio de veículos de imprensa

País tem 79.535 mortes por Covid-19 e 2.100.112 infectados.

AB2L London Summit: a revolução da advocacia global passa por Londres

Evento inédito reúne lideranças jurídicas para explorar inovação, tecnologia e novos modelos de negócio

Novos direitos trabalhistas das mães: entenda o que muda na legislação

LIVE discute o novo olhar da legislação para a parentalidade.

CAM-CCBC promove a 12ª edição do Pre-Moot São Paulo

Edição de 2022 também será 100% virtual.

Instrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade

O motivo é o risco no trajeto entre o local das aulas e a sede da escola. 

Corretora terá que indenizar consumidora por não disponibilizar serviços contratados

Ela receberá R$ 8 mil a título de danos morais e de R$ 13.680,00 referente aos danos materiais.

Operadora deve indenizar vítima de golpe em WhatsApp clonado

Para juiz, empresa assumiu o risco ao não adotar as cautelas necessárias para evitar a fraude.

Município do Rio deve pagar indenização para família por demora para fazer cirurgia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 75 mil.

Rapaz reconhecido no Facebook por vítima de roubo é absolvido

A 2ª turma Criminal entendeu que o reconhecimento por foto é prova frágil.

Pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para domésticos é obrigatório a partir de hoje

Sistema vai gerar uma guia única de recolhimento para todos os tributos. Novo direito está previsto na chamada PEC das Domésticas

Estão abertas as inscrições para o XVII Exame de Ordem

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres

Mantida decisão que determina o pagamento de servidores em data prevista pela Constituição gaúcha

De acordo com os autos, diversas entidades sindicais de servidores estaduais ajuizaram mandados de segurança perante o TJ-RS requerendo o pagamento dos salário nos termos previstos no dispositivo da Constituição estadual

Turma eleva indenização de trabalhador que ficava de cuecas para revista íntima

A exposição era para verificar se ele portava cartões de créditos impressos pela empresa